Última atualização: 06 de outubro de 2026
Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no Projeto de Casas.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos previstos na legislação brasileira aplicável.
O prazo legal aplicável será observado a partir da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a legislação.
Quando o direito de arrependimento for exercido de acordo com a legislação aplicável, o pedido será processado pelos canais adequados de atendimento e/ou pela plataforma responsável pela transação.
2. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
Para solicitar o cancelamento ou reembolso, o comprador deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informados no site.
Para facilitar o atendimento, recomenda-se informar:
- Nome utilizado na compra;
- E-mail utilizado na compra;
- Data aproximada da compra;
- Número ou identificação da transação, quando disponível;
- Motivo da solicitação, quando desejar informá-lo.
3. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
Após a análise da solicitação e constatado o direito ao reembolso, a devolução será realizada conforme as regras aplicáveis e os procedimentos da plataforma responsável pelo processamento do pagamento.
O prazo para o efetivo recebimento do valor poderá variar de acordo com o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira ou plataforma de pagamento.
4. PRODUTO DIGITAL E ACESSO À ÁREA DE MEMBROS
O produto oferecido pelo Projeto de Casas é digital e pode envolver disponibilização imediata de acesso à área de membros e aos arquivos.
A natureza digital do produto não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Eventuais condições específicas de cancelamento apresentadas no momento da compra também deverão ser observadas, desde que compatíveis com a legislação vigente.
5. PROBLEMAS DE ACESSO
Caso o comprador tenha realizado a compra e esteja enfrentando problemas para acessar a área de membros ou baixar um arquivo que deveria estar disponível, deverá entrar em contato com o suporte.
O Projeto de Casas buscará solucionar problemas técnicos de acesso antes de qualquer outra medida, quando aplicável.
6. COBRANÇAS INDEVIDAS OU DUPLICADAS
Caso o comprador identifique uma cobrança indevida ou duplicada, deverá entrar em contato com o suporte informando os dados da transação para que a situação seja analisada.
7. CONTATO
Solicitações relacionadas a cancelamento, reembolso ou problemas de acesso deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site Projeto de Casas.
Projeto de Casas