Última atualização: 06 de outubro de 2026
Bem-vindo ao Projeto de Casas.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site, da área de membros e dos produtos digitais disponibilizados pelo Projeto de Casas.
Ao acessar o site, realizar uma compra ou utilizar a área de membros, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.
1. SOBRE O PRODUTO
O Projeto de Casas disponibiliza uma biblioteca digital de plantas de casas para consulta e download, conforme os arquivos e conteúdos disponíveis em cada produto.
A oferta atualmente disponibilizada poderá incluir:
- Plantas de casas com medidas;
- Arquivos em formato PDF;
- Arquivos em formato AutoCAD, quando disponibilizados;
- Acesso à área de membros;
- Download dos arquivos disponibilizados;
- Inclusão periódica de novas plantas na biblioteca.
A composição da biblioteca poderá ser atualizada ao longo do tempo.
2. ACESSO VITALÍCIO
O produto comercializado pelo Projeto de Casas poderá oferecer acesso vitalício à área de membros, conforme as condições apresentadas no momento da compra.
O acesso vitalício refere-se ao acesso ao conteúdo disponibilizado dentro da plataforma enquanto o serviço e a respectiva área de membros permanecerem disponíveis.
O acesso é pessoal e não pode ser cedido, vendido, compartilhado ou transferido para terceiros.
3. CONTA DE ACESSO
Quando necessário, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas para criação de sua conta.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
É proibido compartilhar login, senha ou qualquer mecanismo de acesso à área de membros com terceiros.
Caso seja identificada utilização indevida, compartilhamento de credenciais ou tentativa de fraude, o Projeto de Casas poderá adotar as medidas cabíveis, respeitados os direitos previstos na legislação.
4. DOWNLOAD E UTILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS
Os arquivos disponibilizados destinam-se exclusivamente ao uso permitido pelas condições da compra e destes Termos.
É proibido:
- Revender os arquivos;
- Redistribuir os arquivos;
- Compartilhar os arquivos publicamente;
- Disponibilizar os arquivos em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de terceiros;
- Criar uma biblioteca ou produto concorrente utilizando os arquivos;
- Comercializar individualmente arquivos pertencentes à biblioteca;
- Compartilhar o acesso à área de membros.
A compra do produto não transfere ao usuário os direitos autorais sobre os materiais disponibilizados.
5. DIREITOS AUTORAIS
Os conteúdos, imagens, textos, plantas, arquivos, identidade visual e demais materiais disponibilizados pelo Projeto de Casas são protegidos pela legislação aplicável.
A aquisição do acesso não representa transferência de propriedade intelectual.
O usuário recebe apenas o direito de utilizar os materiais dentro das condições estabelecidas nestes Termos e na oferta adquirida.
6. USO DAS PLANTAS
As plantas disponibilizadas pelo Projeto de Casas são modelos de referência.
Elas não devem ser consideradas, automaticamente, como projetos executivos completos ou como substitutos de projetos elaborados, analisados, adaptados e assinados por profissionais legalmente habilitados.
Antes de qualquer construção, o usuário deverá verificar as características específicas do terreno, legislação municipal, normas aplicáveis, exigências dos órgãos competentes e demais condições técnicas da obra.
Quando necessário, o usuário deverá contratar profissional habilitado para desenvolver, adaptar, complementar e/ou aprovar os projetos necessários.
7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável pela utilização dos arquivos adquiridos e pelas decisões tomadas a partir das informações disponibilizadas.
O Projeto de Casas não se responsabiliza por construções realizadas exclusivamente com base nos modelos disponibilizados, sem a análise e adaptação necessárias por profissional habilitado.
8. ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA
Novas plantas poderão ser adicionadas periodicamente à biblioteca.
A quantidade, características e frequência de inclusão de novos conteúdos poderão variar.
A inclusão de novas plantas não garante a disponibilização de uma quantidade específica de arquivos ou de modelos específicos que ainda não tenham sido publicados.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O Projeto de Casas buscará manter o site e a área de membros disponíveis e funcionando adequadamente.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controle do Projeto de Casas.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário.
A versão vigente estará disponível no site.
11. ACEITAÇÃO
Ao adquirir o produto ou utilizar a área de membros, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
Projeto de Casas